O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada de seu nome e de familiares da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, representa uma “vitória do Judiciário brasileiro” e que o episódio confirma que “a verdade prevaleceu”.
A declaração foi dada durante o lançamento do SBT News, em São Paulo, que reuniu o presidente Lula, o governador Tarcísio de Freitas e ministros do governo federal.
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Moraes agradeceu o empenho de Lula nas negociações e disse que, ainda no início da crise, orientou o presidente a não adotar medidas formais contra Washington porque confiava que a decisão seria revertida. Segundo ele, o país encerra o ano “dando exemplo de democracia e força institucional”.
O anúncio da remoção das sanções foi feito pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA, sem detalhamento das razões. A reversão ocorre em meio à tentativa de distensionar a relação entre o governo de Donald Trump e o Palácio do Planalto.
Lula havia pedido o fim das sanções em conversas diretas com Trump, e o tema também foi discutido entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado americano, Marco Rubio.
Moraes foi incluído na Magnitsky em julho deste ano, no mesmo dia em que Trump impôs tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. A motivação citada à época foi a atuação do ministro na ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.
A inclusão levou ao bloqueio de bens e contas do ministro nos EUA e provocou o cancelamento de cartões no Brasil. Em setembro, a esposa Viviane Barci de Moraes e a empresa da família também foram sancionadas.
Com a decisão desta sexta-feira (12), todas as medidas econômicas e administrativas impostas ao ministro e a seus familiares foram oficialmente encerradas.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos criada para aplicar sanções financeiras e administrativas contra indivíduos acusados de corrupção, violações de direitos humanos ou ataques a instituições democráticas.
A norma permite o bloqueio de bens, o congelamento de contas e a restrição de operações em solo americano, além de limitar transações internacionais de pessoas listadas pelo Departamento do Tesouro.
