Os generais condenados à prisão por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de suas liberdades, também poderão perder os seus postos e patentes, caso o Superior Tribunal Militar (STM) os julgue “indignos” para o exercício do oficialato.
O caso está previsto na Constituição.
De acordo com ela, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso das forças no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal. Já o militar subalterno pode ser expulso mesmo que a condenação seja inferior a dois anos.
Mesmo assim, o fato é inédito na história brasileira.
Nunca um general perdeu a sua patente ou o seu posto no Exército por ter participado de uma ação golpista contra a democracia.
De toda forma, o julgamento deles no STM deverá ocorrer em breve, logo após manifestação do Ministério Público Militar (MPM.)
Ambas instituições – STM e MPM -, por ordem do ministro Alexandre de Moraes foram comunicadas nesta terça-feira (25) pelo STF, da execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais militares das Forças Armadas na ação penal da trama golpista.
Quem será julgado na Corte militar
Os generais que serão julgados pela Corte militar são o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022, Walter Braga Netto e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira.
Além deles, também vão a julgamento no STM pelo mesmo motivo, o ex-presidente e capitão do Exército, Jair Bolsonaro e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Todos eles são da reserva e integram o núcleo 1, o principal da trama golpista, liderada por Bolsonaro
O grupo reúne ainda o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal, Alexandre Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos para driblar a Justiça e escapar da prisão.
