A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar o funcionamento de esquemas de lavagem de dinheiro e a infiltração de organizações criminosas no poder público do Rio de Janeiro.
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A medida foi anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante audiência realizada na manhã desta quarta-feira (5), em Brasília.
O encontro reuniu representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, de entidades de direitos humanos e de órgãos do sistema de Justiça.
O ministro destacou que o Estado brasileiro precisa apresentar medidas concretas para “recuperar territórios dominados por organizações criminosas”, ressaltando a necessidade de uma atuação coordenada entre as esferas federal e estadual.
O subprocurador-geral da República Nicolao Dino representou a PGR (Procuradoria-Geral da República) na audiência.
Ele citou a pressão de organismos internacionais diante dos índices de letalidade policial no país.
Segundo Dino, o Brasil já recebeu 368 recomendações da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o tema.
O representante do Ministério Público defendeu o fortalecimento do controle externo da atividade policial e a realização de investigações baseadas em perícia técnica “isenta, independente e rigorosa”.
As discussões ocorreram uma semana após a operação policial de 28 de outubro, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes.
Na segunda-feira (3), Moraes esteve no estado para uma série de audiências com autoridades locais.
O ministro se reuniu com o governador Cláudio Castro (PL) e sua equipe de segurança pública, solicitando dados detalhados sobre a ação.
O governo estadual se comprometeu a encaminhar um relatório com as informações solicitadas.
Durante a visita, Moraes também conheceu o sistema de videomonitoramento usado pelas forças de segurança.
A atividade contou com a presença dos secretários Victor dos Santos (Segurança Pública), Marcelo de Menezes (Polícia Militar) e Felipe Curi (Polícia Civil), além de representantes do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Outras audiências foram realizadas com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Rodrigues Cardozo; o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira; o defensor público-geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; e o prefeito do Rio, Eduardo Paes.
Reunião de hoje
No encontro desta quarta-feira, também participaram organizações civis e movimentos sociais ligados à defesa dos direitos humanos.
As entidades presentes cobraram investigações e perícias independentes, imparciais e transparentes, além do arquivamento de inquéritos abertos contra familiares de vítimas.
Também defenderam a ampliação da autonomia dos órgãos de perícia, apontando que a Polícia Técnico-Científica do Rio de Janeiro, atualmente subordinada à Polícia Civil, não dispõe de estrutura e independência suficientes para atuar de forma autônoma.
Ao encerrar a audiência, Moraes reafirmou o compromisso do STF em acompanhar o andamento das medidas.
O ministro requisitou as imagens das ações policiais para verificar eventual uso excessivo de força.
