A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (20), novas regras que obrigam o bloqueio de números responsáveis por mais de 500 mil chamadas mensais sem autenticação. A medida, que vale de 01 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2028, pretende reduzir o volume de ligações automatizadas e abusivas no país.
Os chamados “grandes chamadores”, pessoas físicas ou jurídicas que ultrapassarem o limite de ligações, terão os serviços de voz suspensos caso não adotem o sistema de autenticação em até 60 dias após notificação. O bloqueio valerá para todos os números vinculados ao mesmo CPF ou CNPJ, conforme determinação da Anatel.
A decisão abrange 28 operadoras, entre elas Claro, TIM, Vivo, Oi, Algar, Brisanet e Sercomtel, além de provedores regionais. Essas empresas deverão identificar e notificar os usuários que excederem o limite de chamadas e não autenticarem as ligações.
Se o problema persistir por 30 dias após o aviso, a originação de chamadas será suspensa até que a situação seja regularizada.
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Novas regras
Segundo as novas regras, as operadoras deverão enviar relatórios mensais à Anatel com informações sobre bloqueios, volumes de chamadas e usuários autenticados.
A autenticação, criada pelo Grupo de Trabalho de Autenticação de Chamadas (GT-AUTENTICA), visa garantir a rastreabilidade e o uso correto das redes de telecomunicações.
O documento prevê exceções para serviços públicos ou de utilidade pública, que podem ser isentos total ou parcialmente da autenticação, desde que não haja risco à segurança da rede ou dos usuários.
Em agosto deste ano, a agência também revogou a obrigatoriedade do prefixo 0303, usado desde 2022 para identificar chamadas de telemarketing. Segundo a Anatel, o código gerava “rejeição automática” por parte dos consumidores, que bloqueavam ou não atendiam essas ligações.
Agora, o uso do prefixo é facultativo, mas a identificação e rastreio de abusos será feita pelo sistema de autenticação, que se aplica a empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês, com prazo de adaptação de 90 dias.
Justificativa da medida
Segundo a agência, as chamadas em massa “causam perturbação ao consumidor e comprometem o uso adequado das redes de telecomunicações”, além de dificultar a identificação dos responsáveis. O excesso de ligações inoportunas, segundo o texto, prejudica tanto o público quanto o funcionamento das operadoras.
A iniciativa dá continuidade às ações iniciadas em agosto pela Anatel para impedir o uso indevido de números de telefone e reforça normas anteriores.
