A comercialização de produtos por meio do marketing multinível é legal no Brasil, prevista na Lei da Liberdade Econômica e regulamentada por órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários.
Ainda assim, o modelo é comumente confundido com esquemas de pirâmide financeira, que são proibidos e enquadrados como crime pelo Código Penal e pela Lei 1.521/51.
No marketing multinível, a remuneração dos participantes se dá a partir da venda de produtos ou serviços reais ao consumidor final. Cada revendedor pode formar uma equipe e receber comissões proporcionais às vendas realizadas por sua rede.
Entre as empresas que utilizam esse sistema estão Avon, Natura, Mary Kay e Herbalife, que operam com produtos tangíveis e oferecem treinamentos aos distribuidores.
Por outro lado, o esquema de pirâmide financeira tem como base o recrutamento contínuo de novos participantes. O lucro vem, majoritariamente, das taxas de entrada cobradas dos recém-chegados, sem a exigência de revenda de produtos.
A lógica depende da expansão constante da rede, o que a torna insustentável a médio prazo. Quando o fluxo de novos membros diminui, os pagamentos cessam e a maioria dos integrantes sofre prejuízo.
A CVM alerta que promessas de lucro garantido e rápido são sinais de risco. Esses elementos não fazem parte do funcionamento de modelos comerciais regulares.
O Sebrae e a Serasa também recomendam atenção à origem da remuneração e à existência de produtos com valor real. A ausência de treinamento, a falta de transparência e o foco exclusivo em recrutamento são indícios de possíveis fraudes.
De acordo com dados citados por especialistas, até 99,8% dos participantes de esquemas de pirâmide baseados em produtos acabam registrando prejuízo.
Já no marketing multinível legal, os ganhos estão associados ao desempenho individual de vendas, com variações proporcionais ao esforço.
Empresas que operam legalmente nesse setor mantêm práticas regulatórias e transparência nos ganhos. Os produtos ofertados são legítimos, e os revendedores contam com suporte e estrutura comercial.
Em contrapartida, organizações envolvidas em pirâmides podem utilizar produtos simbólicos ou de baixo valor apenas como disfarce para o foco principal: o recrutamento.
A recomendação de órgãos reguladores é verificar se a empresa exige investimento inicial elevado, se a remuneração está desvinculada da venda de bens tangíveis e se o incentivo maior está na ampliação da rede. A presença de qualquer um desses fatores pode indicar risco de golpe financeiro.
A distinção entre marketing multinível e pirâmide financeira está nas bases operacionais, jurídicas e econômicas. Embora apresentem estruturas semelhantes, os modelos têm fundamentos diferentes e impactos distintos para os participantes.
